Alteração do Pronampe vai beneficiar MEI e empresas de pequeno e médio porte
Projeto de Lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
Uma boa notícia aos microempresários e empresas de pequeno e médio porte. Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro um projeto de lei que altera algumas regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O Pronampe, que foi criado em 2020 para o auxílio de pequenas empresas frente aos impactos da pandemia, ganhará novas adaptações. Dentre as mudança está a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte no programa, ou seja, agora será possível que empreendedores de ambas as modalidades contratem os créditos oferecidos.
Na nova fase do programa, estima-se que serão liberados, ao menos, R$ 50 bilhões em créditos destinados a micro e pequenas empresas. Este montante de recursos tem capacidade para atender mais de 20 milhões de empresas, que por sua vez, representam 98% das empresas brasileiras.
Além disso, a medida permite que os recursos que já estão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e que não foram usados até 31 de dezembro de 2021 possam ser utilizados para garantir novas operações de crédito e não precisem ser devolvidos à União, como determina a legislação atual.
