Governo paulista abre diálogo, mas exige respeito à segurança no fretamento rodoviário
Empresas e cooperativas de frete colaborativo estão sujeitas à legislação federal e estadual para transporte terrestre de passageiros
O Governo de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) têm como prioridade a segurança da população nas estradas e o respeito às leis federais e estaduais que regulam o setor de transporte terrestre de passageiros.
As demandas de empresas e cooperativas do chamado fretamento colaborativo são avaliadas diariamente pelas autoridades estaduais. O uso de novas tecnologias para ampliar o acesso da população a viagens na malha rodoviária mais segura e moderna do Brasil é vista com atenção pelo Governo de São Paulo, mas as regras de segurança precisam ser cumpridas por todos os prestadores de serviço.
As autoridades estaduais mantêm diálogo aberto e frequente com representantes do fretamento colaborativo, mas as reivindicações precisam ser adequadas sob o ponto de vista legal da segurança nas estradas. Tanto o o governo do estado como a Artesp só podem homologar o que está previsto em lei e têm a obrigação de fiscalizar e coibir práticas de risco, como venda irregular de passagens individuais sem autorização e embarque e desembarque de passageiros fora dos terminais credenciados.
O principal objetivo da agência é preservar a vida de todas as pessoas que transitam pelas rodovias paulistas. Quando passageiros de ônibus são transportados fora do sistema regular, estão sujeitos a embarcar em ônibus que não cumpriram vistorias técnicas e de segurança prévias estabelecidas pela legislação. A gratuidade para idosos e a contratação de seguro para casos de acidentes também precisam são garantias previstas em lei e precisam ser cumpridas.
No último dia 2, a Artesp se reuniu com representantes dos fretados e se colocou à disposição para analisar as reivindicações, mas alertou mais uma vez que o cumprimento das normas de segurança dos passageiros é imprescindível. O Governo de São Paulo está empenhado em analisar soluções que ampliem a atuação do setor de fretamento e, ao mesmo tempo, assegure a segurança de passageiros e todos os demais usuários das rodovias.
Fonte: Assessoria Artesp.
