MP-SP investiga venda de área histórica de pesquisa agrícola no Vale do Paraíba
Gleba Brasília, em Pindamonhangaba, pertencia ao Estado há mais de um século e era usada pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios.
A denúncia foi apresentada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que questiona a legalidade da transação. Segundo a entidade, a venda foi realizada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, gerenciado por uma corretora privada.
Patrimônio científico centenário
A Gleba Brasília compõe o complexo de fazendas experimentais mantidas pela Apta, órgão responsável por desenvolver pesquisas em áreas como agricultura sustentável, melhoramento genético de culturas e adaptação de espécies vegetais às condições climáticas paulistas. Essas unidades são estratégicas para a geração de conhecimento aplicado ao agronegócio, setor que representa parcela significativa da economia estadual.
Como foi realizada a venda
Conforme apurado pela APqC, a transação ocorreu por meio de um fundo de investimento imobiliário estadual, um mecanismo financeiro que permite ao poder público administrar e eventualmente alienar bens imóveis. Esse tipo de fundo é gerido por instituições privadas, que atuam como administradoras sob regulação de órgãos competentes.
A utilização desse modelo para venda de áreas com destinação científica específica levanta questões sobre a necessidade de autorização legislativa, avaliação de impacto patrimonial e consulta à comunidade científica.
Papel do Ministério Público
O procedimento preparatório instaurado pelo MP-SP é a fase inicial de uma investigação civil. Durante essa etapa, o Ministério Público coleta documentos, ouve testemunhas e solicita esclarecimentos aos órgãos envolvidos para avaliar se houve lesão ao patrimônio público, irregularidade administrativa ou descumprimento de normas ambientais e científicas.
Caso sejam identificados indícios de irregularidade, o procedimento pode evoluir para um inquérito civil completo e, posteriormente, resultar em ação civil pública para anulação da venda, recuperação da área ou responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Uol
