Prefeitura de Pindamonhangaba e Receita Federal incentivam destinação solidária do Imposto de Renda

Em 2022, apenas 83 dos 14 mil contribuintes aptos ao pagamento do IR destinaram recursos para fundos sociais

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social, e a Agência da Receita Federal no município estão incentivando a prática da destinação solidária aos contribuintes que irão declarar o Imposto de Renda 2023.

Na última semana, a secretária municipal Ana Paula Miranda recebeu o agente local da Receita Federal, Evaldo Viana Araújo, e discutiram o assunto. Através da Campanha "Cidadão Solidário", Prefeitura e Receita estão incentivando que cerca de 14 mil contribuintes optem em destinar diretamente o pagamento do imposto para os fundos municipais que trabalham com o segmento idoso e criança e adolescente.

Pindamonhangaba conta com dois Fundos Municipais específicos que podem receber recursos oriundos da declaração do Imposto de Renda. "Temos o Fundo Municipal da Criança e Adolescente e o Fundo Municipal do Idoso, que atuam fortemente com políticas públicas para esses segmentos" ressaltou o agente Evaldo Viana Araújo.

Os Fundos da Criança e do Idoso podem receber recursos de fontes diversas, assim como doações diretas de pessoas físicas e jurídicas, bem como destinação de parcela do Imposto de Renda devido pelos contribuintes. Cada contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido (3% para cada fundo), diretamente na Declaração do Imposto de Renda de 2023, referente ao ano fiscal de 2022.

O município tem hoje aproximadamente 14 mil contribuintes aptos a contribuir com esses fundos por meio da destinação direta, o que representa um potencial de aporte de até R$ 6,54 milhões, apenas de pessoas físicas.
Em 2022, as destinações diretas na declaração do imposto de renda pelos contribuintes tiveram pouca adesão e apenas 83 contribuintes destinaram parcela do seu imposto aos fundos municipais, o que representou o repasse de apenas R$ 105.812,66.

De acordo com o IBGE, Pindamonhangaba tem cerca de 24 mil crianças de zero a 12 anos e conta com uma população idosa de 28 mil habitantes, segmentos que necessitam de atenção e serviços especializados do poder público.

"Temos muitos projetos e demandas para serem executados para esse público e necessitamos de recursos consideráveis, geralmente provenientes das receitas próprias do município e desses fundos específicos", afirmou Ana Paula.

Durante o encontro, foi destacado que a destinação não é uma doação que sai do bolso do cidadão, pois ao destinar um valor específico, esse montante será descontado do imposto devido pelo contribuinte. Se o contribuinte tem imposto a restituir, a destinação aumenta automaticamente o valor da restituição a que tem direito.

A Receita Federal do Brasil, através da Campanha Cidadão Solidário, promove, apoia e incentiva os contribuintes a destinarem parcela do seu Imposto de Renda aos Fundos municipais da criança e adolescentes e dos idosos.

"O contribuinte do Imposto de Renda tem até o dia 31 de maio para entregar a sua declaração. Esperamos que o montante de destinações do IR cresça substancialmente para beneficiar as crianças, adolescentes e idosos de Pindamonhangaba", afirmou Evaldo.

Para obter o passo a passo de como realizar a destinação, o contribuinte pode clicar no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf. Outros esclarecimentos podem ser obtidos diretamente com o agente da Receita Federal no município através do telefone (12) 99745-6605.