Servidores aprovam nova paralisação em São José dos Campos no dia 24
Aprovada em assembleia, essa será a segunda paralisação do ano
Nessa terça-feira (15) servidores da Prefeitura de São José dos Campos aprovaram a segunda paralisação do ano na cidade no dia 24 de março. A primeira ocorreu no dia 10 de março e 2.500 funcionários não compareceram ao trabalho nesse dia segundo um balanço realizado pelo Sindicado dos Servidores.
Também na assembleia de ontem, os servidores aprovaram a realização de mais um ato na Câmara que será nessa quinta-feira (17), às 16h, quando os vereadores devem votar a nova Reforma da Previdência proposta pelo governo do prefeito Felicio Ramuth (PSDB).
Os funcionários pedem a rejeição da segunda reforma da previdência e aplicação do gatilho salarial, que será analisado pelo órgão especial do TJ, mas ainda não há data para o julgamento.
No dia 8 de março, o TJ chegou a fixar multa diária de R$ 50 mil em caso de greve dos servidores, por entender que serviços essenciais prestados à população não poderiam ser paralisados. No dia seguinte, o governo Felício chegou a se manifestar novamente sobre o processo, afirmando que o sindicato ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a liminar, mesmo na véspera da paralisação.
A principal questão é se a inflação acumulada em um período de 19 meses deverá ou não ser observada no próximo reajuste de salário dos servidores.
O impasse gira em torno do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2020, que proibiu que os municípios de reajustar os salários dos servidores até o dia 31 de dezembro de 2021.
Foi essa lei federal que a Prefeitura usou como justificativa para não aplicar o gatilho dois anos atrás, quando a inflação acumulada desde a última revisão (maio de 2019) superou 5%.
Já a prefeitura de São José afirma que a inflação acumulada durante a vigência da lei federal não deve ser observada.
