Câmara de Jacareí regulamenta presença de doulas no parto na rede pública e privada
Em caso de descumprimento, a lei estipula multa de mais de R$ 33 mil para as instituições
Por sete votos favoráveis e seis contrários a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) que regulamenta a presença de doulas durante o momento do parto na rede pública e privada de Jacareí.
Segundo a proposta - adiada na sessão de 12 de junho - maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada serão obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Também institui o Programa "Doulas Acolhedoras" para a divulgação da atividade.
Na opinião da autora, "tem-se demonstrado que o parto evolui com maior tranquilidade, rapidez e menos dor e complicações, tanto maternas como fetais, quando assistidas por elas. Além disso, o sistema de saúde do município tem significativa redução nos custos dada a diminuição das intervenções médicas e tempo de internação de mães e bebês", disse Lucimar.
Para o vereador Rodrigo Salomon (PSDB), as doulas são importantes no acompanhamento no período do trabalho de parto e pós-parto, mas a prerrogativa da decisão sobre os procedimentos a serem adotados durante o parto é exclusivo do médico. "Não sou contra as doulas. Sou contra o projeto porque a atividade não possui regulamentação e algumas doulas acabam por interferir junto à gestante a respeito do procedimento a ser adotado pelo médico", explicou Salomon.
O projeto segue para aprovação do prefeito. Caso sancionado, a lei entra em vigor após 60 dias da data da publicação. Em caso de descumprimento, a lei estipula multa de mais de R$ 33 mil para as instituições.
