Fiscalização no Carnaval retirou equipamentos irregulares das praias de Ubatuba
Fiscalização combateu loteamento da areia, consumação mínima e cobranças indevidas.
Equipes da Prefeitura e forças de segurança realizaram, durante o feriado de Carnaval, a Operação Guarda-Sol nas praias de Ubatuba com o objetivo de coibir abusos contra turistas e moradores e garantir o livre acesso aos espaços públicos.
A ação reuniu cerca de 30 agentes das polícias Civil, Militar e da Guarda Civil Municipal, além de fiscais municipais. Como resultado, foram apreendidas 965 cadeiras, 155 guarda-sóis e ombrelones, 177 mesas e até sete pranchas que estavam sendo utilizadas de forma irregular na faixa de areia.
A fiscalização teve como foco práticas como o aluguel indevido de áreas públicas e o chamado "loteamento da areia", quando equipamentos são colocados antecipadamente para reservar espaço.
A Polícia Civil também atuou em possíveis crimes contra o consumidor e constrangimento ilegal. Entre as irregularidades combatidas estão a exigência de consumação mínima para uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis e a cobrança indevida por estacionamento em vias públicas.
A administração municipal informou que não autoriza a exigência de gastos mínimos e orienta que abusos na relação de consumo sejam denunciados ao Procon Municipal. Já situações envolvendo ambulantes e uso irregular do solo podem ser comunicadas à Secretaria de Fazenda.
Segundo a prefeitura, a Operação Guarda-Sol tem caráter permanente e as investigações continuam por meio de inquéritos instaurados pela Delegacia de Polícia de Ubatuba. A intenção é garantir que a atividade econômica ocorra de forma organizada, respeitando o direito de todos ao uso coletivo das praias.
Entre as práticas que o frequentador não é obrigado a aceitar estão:
1. exigência de consumação mínima para utilizar mobiliário na praia;
2. reserva de espaço público com equipamentos na areia;
3. cobrança por estacionamento em ruas e áreas públicas.
