Governo vai regulamentar salvaguardas para proteger produtores nacionais em acordos comerciais

Decreto anunciado por Geraldo Alckmin prevê regras para reação a aumento de importações e amplia segurança jurídica nos tratados do Mercosul

O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas, instrumentos de proteção a produtores nacionais previstos em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).

Segundo Alckmin, a medida estabelecerá regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.

"O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente", afirmou.

Como funcionam as salvaguardas

As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso seja comprovado dano grave à produção nacional, o governo poderá:

• Estabelecer cotas de importação;

• Suspender a redução tarifária prevista no acordo;

• Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.

O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.

Expansão dos acordos comerciais

A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.

Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos comerciais.

Com a expansão dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para o uso das salvaguardas, garantindo maior previsibilidade ao setor produtivo.

Acordo Mercosul-União Europeia

Durante visita à Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin comentou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.

Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos.

Impacto no setor de vinhos

Além do acordo internacional, o setor de vinhos deverá se beneficiar da reforma tributária recentemente aprovada. De acordo com Alckmin, a nova estrutura de tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.

Antes da abertura da festa, o ministro se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta estiveram temas como o acordo com a União Europeia, a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.