Prefeitura de Pindamonhangaba notifica 755 proprietários por falta de limpeza de terrenos e imóveis abandonados

Número de reclamações aumentou com crescimento do mato após período de chuvas e calor intenso.

A Prefeitura de Pindamonhangaba notificou 755 proprietários de imóveis por falta de limpeza de terrenos, calçadas ou manutenção de imóveis abandonados somente neste ano. A medida ocorre após o aumento das denúncias registradas no município, principalmente por causa do crescimento acelerado do mato após o período de chuvas e calor intenso pós-verão.

Segundo a administração municipal, a maior parte das notificações foi relacionada à limpeza de terrenos. Uma quantidade menor envolve imóveis edificados em mau estado de conservação ou abandonados.

De acordo com o artigo 215 do Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 077/2023), a responsabilidade pela limpeza dos terrenos vazios é do proprietário. A legislação estabelece que os espaços devem ser mantidos limpos, capinados e livres de qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade. Nesse caso, o município atua apenas na fiscalização e, quando necessário, de forma subsidiária.

O procedimento começa após denúncia da população ou identificação do problema por fiscais do Setor de Posturas. Em seguida, o proprietário é notificado e tem prazo de sete dias para regularizar a situação. A notificação é feita pela plataforma 1DOC, quando há cadastro atualizado, ou pelos Correios.

Caso a determinação não seja cumprida, o proprietário recebe multa administrativa, conforme previsto na legislação municipal. Além disso, a Prefeitura pode executar diretamente o serviço por meio da Secretaria de Serviços Públicos ou das subprefeituras de Araretama e Moreira César, com cobrança posterior dos custos.

Nos casos em que o proprietário não é localizado, após três tentativas frustradas de notificação postal - procedimento que pode durar cerca de dois meses - a notificação passa a ser feita por edital publicado no Diário Oficial, na Tribuna do Norte. Após a publicação, o prazo de sete dias é reiniciado.

Segundo o secretário de Administração, Eduardo Cursino, a Prefeitura vem intensificando a fiscalização para manter a ordem urbana.

"Estamos sempre observando nosso Código de Posturas. A responsabilidade primária pela limpeza dos terrenos é do proprietário, mas estamos atuando com firmeza e o volume de notificações demonstra atuação contínua e efetiva, sempre focando a manutenção da ordem urbana", afirmou.