STF revoga ordem de remoção de famílias do Banhado em São José dos Campos
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende pedido da Defensoria Pública e anula liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, nesta sexta-feira (8), a ordem de remoção dos moradores do Jardim Nova Esperança, conhecido como Banhado, em São José dos Campos. A decisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, se baseou no artigo 161 do Regimento Interno do STF, acatando o pedido da Defensoria Pública em defesa dos moradores.
A medida foi tomada por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumento previsto na Constituição Federal, que visa evitar ou corrigir violações aos preceitos fundamentais da Carta Magna.
Em dezembro do ano anterior, Moraes havia determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo constituísse um grupo especializado para monitorar a situação dos moradores do Banhado. A decisão de revogar a ordem de remoção sugere uma falta de cumprimento por parte do tribunal paulista.
O grupo especializado deveria conduzir inspeções judiciais e audiências de mediação através de comissões de conflitos fundiários, como parte do processo diante de ordens de desocupação coletiva.
O Tribunal de Justiça de São Paulo se absteve de comentar a decisão judicial quando questionado. Por sua vez, a Prefeitura de São José dos Campos declarou que "aguarda notificação oficial para se pronunciar".
