Audiência Pública na Alesp discute Projeto de Reajuste

Opiniões apoiadas e contrárias ao Projeto de Lei do Judiciário de São Paulo foram aprovadas durante o evento organizado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, visando aprofundar a discussão sobre o assunto antes da votação em Plenário.

Na quinta-feira (17), uma audiência pública foi realizada para discutir o Projeto de Lei 752/2021, que propõe o reajuste das taxas e emolumentos do Judiciário paulista. O projeto está sendo tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O evento contou com representantes de quatro instituições estaduais: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Além dessas entidades, representantes de outros setores também participaram do debate, que foi realizado como parte do compromisso assumido pela Alesp de aprofundar a discussão sobre o tema antes da votação em Plenário. Durante a discussão, conduzido pelo deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), como apresentou argumentos a favor e contra o projeto proposto pelo Tribunal estadual.

Os defensores do projeto, incluindo o TJSP, destacaram a diminuição das receitas provenientes do Orçamento estadual e observaram que os custos judiciais em São Paulo estão abaixo da média nacional.

Por outro lado, os advogados que se manifestaram na audiência destacaram preocupações com o aumento da carga tributária para a população, o que poderia restringir o acesso à Justiça em São Paulo.

Entre os defensores do projeto, o juiz Ricardo Dal Pizzol, assessor da Presidência do TJ, explicou que o orçamento do órgão não está acompanhando sequer a fantasia, o que levou o Tribunal a depender das custas processuais para cobrir despesas. A juíza Vanessa Ribeiro, presidente da Apamagis, argumentou que o PL 752/2021 equilibraria o financiamento dos serviços forenses públicos, atualmente majoritariamente suportados pelo Tesouro, em detrimento das partes envolvidas.

No entanto, os opositores do projeto, como Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP, destacaram o alto custo das movimentações processuais, o que coloca as taxas judiciais paulistas entre as mais caras do país. Eduardo Mange, presidente da Aasp, argumentou que o projeto carece de uma base financeira sólida, sem demonstrar os custos envolvidos na prestação jurisdicional.

Após ter obtido pareceres aprovados das comissões de Constituição e Finanças, bem como ter sido aprovado em regime de urgência, o PL 752/2021 está pronto para ser incluído na Ordem do Dia. O deputado Gilmaci Santos encerrou a audiência enfatizando que o debate enriquecerá as discussões no Plenário e aguarda a decisão do presidente da Alesp, André do Prado, para agendar a votação final. Vários parlamentares de diferentes partidos também participaram do evento.

Fonte: Alesp