Câmara de Taubaté aprova atualização da Planta Genérica após quase 30 anos e cria Taxa Complementar de Lixo
Medidas seguem para sanção e prometem reorganizar a cobrança do IPTU e garantir equilíbrio nos serviços de limpeza urbana.
A Câmara de Taubaté aprovou nesta terça-feira (25) dois projetos considerados essenciais para modernizar a administração pública: a atualização da Planta Genérica de Valores - que estava defasada desde 1997 - e a criação da Taxa Complementar de Lixo. As propostas seguem agora para sanção do Executivo.
A Planta Genérica é o documento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a revisão, haverá uma correção gradual e escalonada, limitada a até 20% por imóvel por ano. Em média, o reajuste total previsto é de 99%, mas aplicado de forma tão gradual que, em alguns casos, pode levar mais de 30 anos para ser integralmente incorporado.
A Prefeitura aplicou um redutor de 25% no valor do m² em toda a cidade. Já nas Zeis - Zonas Especiais de Interesse Social - houve uma correção de 5%, considerando as áreas com maior vulnerabilidade social.
Segundo o projeto, cerca de 15 mil imóveis terão redução ou manutenção no valor venal. Continuam isentos do IPTU aposentados e pensionistas com renda até o teto da Previdência, imóveis populares ou rústicos de famílias com renda de até dois salários mínimos, pessoas com deficiência que possuem apenas um imóvel, mulheres acima de 50 anos em determinadas condições civis, ex-combatentes e suas viúvas, imóveis tombados e imóveis cedidos gratuitamente ao poder público.
A atualização da Planta Genérica busca corrigir distorções históricas, tornar a cobrança mais justa e dar base para o planejamento urbano com dados atualizados.
Taxa Complementar de Lixo
O segundo projeto aprovado cria a Taxa Complementar de Lixo, também atendendo a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. A taxa será calculada de acordo com o tipo e a área do imóvel, com valores definidos em UFMT por metro quadrado, respeitando limites mínimos e máximos anuais.
A proposta prevê isenção para famílias de baixa renda e para empresas que fazem a própria coleta de resíduos. O pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes.
A criação da taxa tem como objetivo equilibrar os custos do serviço, retomar a qualidade da coleta seletiva e garantir que Taubaté cumpra o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento e a Lei Federal 11.445/2007. Sem a adequação, o município pode ficar impedido de acessar recursos estaduais e federais destinados ao saneamento.
Os dois projetos foram aprovados com base em recomendações do Tribunal de Contas e considerados necessários para a sustentabilidade financeira e operacional dos serviços públicos na cidade.
