Câmara rejeita audiência pública sobre aumento do IPTU em Pindamonhangaba
Proposta de debate sobre mudanças no Código Tributário e na Planta Genérica de Valores não foi aprovada; projetos seguem em regime de urgência.
A Câmara Municipal rejeitou, nesta terça-feira (11), o requerimento que propunha a realização de uma audiência pública para discutir os projetos de lei que alteram o Código Tributário Municipal e a Planta Genérica de Valores (PGV), documentos que servem de base para o cálculo do IPTU e definem o valor venal dos imóveis na cidade.
O pedido, apresentado pelos vereadores Ana Paula Goffi e Norberto Moraes, buscava garantir mais transparência e participação popular antes da votação das propostas, que podem resultar em reajustes no imposto a partir de 2026.
Mesmo com a relevância do tema, a maioria dos vereadores votou contra a realização da audiência, mantendo o trâmite em regime de urgência. Com isso, os projetos seguem para votação sem a etapa de debate público.
Segundo informações apresentadas durante a sessão, ainda não foram divulgados o estudo técnico de avaliação imobiliária, contratado por R$ 3,6 milhões, nem as simulações de impacto sobre o valor do IPTU dos contribuintes.
Votaram a favor da realização da audiência pública os vereadores Ana Paula Goffi, Norberto Moraes, Gilson Nagrin e Rogério Ramos.
Já os vereadores Everton Chinaqui, Renato Cebola, Gari Abençoado, Felipe Guimarães, Magrão, Felipe César e Marco Mayor (presidente da Câmara) votaram contra a proposta.
