Marco Aurélio Bertaiolli e o novo indicado para Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Bertaiolli, que ocupará a vaga deixada por Edgard Rodrigues, defendeu função orientativa do Tribunal de Contas e gasto público qualificado
Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) confirmou Marco Aurélio Bertaiolli, atual deputado federal, como o novo membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Bertaiolli foi o escolhido para ocupar a vaga deixada por Edgard Camargo Rodrigues, que se aposentou após dedicar 32 anos ao tribunal.
O nome de Bertaiolli surgiu como favorito ao angariar o apoio de 62 dos 94 parlamentares da casa. Ele superou outros três concorrentes ao posto: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Maxwell Borges de Moura Vieira e Ricardo Madalena. A próxima etapa é a promulgação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2023 pela Mesa Diretora da Alesp, autorizando assim, a nomeação oficial de Bertaiolli no TCE-SP.
Antes da votação, Bertaiolli passou por uma sessão de perguntas com os deputados estaduais. Nesse contexto, enfatizou a necessidade de o Tribunal de Contas priorizar orientações ao invés de punições em suas fiscalizações, particularmente em relação às administrações municipais. Ele argumentou que o objetivo não deve ser penalizar, mas sim orientar e oferecer suporte técnico para que os municípios alcancem uma gestão pública de alta qualidade.
Ainda na sessão de perguntas, o indicado sublinhou a importância de um gasto público consciente e responsável, instigando a análise rigorosa e contínua da eficácia e resultados das despesas. Bertaiolli, que possui uma extensa trajetória política, incluindo dois mandatos como prefeito de Mogi das Cruzes, se comprometeu a manter um posto transparente e a conduzir análises isentas das políticas públicas enquanto estiver no tribunal.
Sua nomeação foi sustentada pela maioria dos deputados, que destacaram sua carreira e experiência, embora tenha enfrentado questionamentos técnicos e pedidos de posicionamento sobre temas específicos, como a privatização da Sabesp, principalmente da bancada do Partido dos Trabalhadores. Diante disso, Bertaiolli destacou que qualquer decisão sobre a privatização da Sabesp deveria passar pelo crivo da Alesp, ficando o TCE-SP responsável pela análise subsequente da norma.
Com 55 anos e natural de Mogi das Cruzes, Bertaiolli é graduado em Administração e está em seu segundo mandato como deputado federal. Ele acumula experiência significativa na administração pública, com passagens como secretário municipal, vereador e prefeito de sua cidade natal, além de um mandato como deputado estadual na 16ª legislatura da Alesp.
A nomeação segue em conformidade com a Constituição estadual, que estabelece a necessidade de idoneidade moral e reputação ilibada, junto com notável conhecimento em áreas pertinentes, para assumir um cargo no TCE-SP, órgão que tem como principal função fiscalizar aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e operacionais do Estado e seus municípios.
