Nova Lei Amplia Isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 Mil a partir de 2026

Medida sancionada pelo presidente Lula deve beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (26) a lei que amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais ficarão totalmente isentos do tributo, medida que deve gerar alívio financeiro direto para aproximadamente 15 milhões de brasileiros.

O que muda

Faixa atual:
Até dezembro de 2025, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.076 mensais (equivalente a dois salários mínimos). Valores acima disso têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Nova regra:
Com a mudança, a faixa isenta passa para R$ 5.000 ? um aumento de 62,5% sobre o limite vigente. A estimativa é de que os contribuintes incluídos nessa faixa economizem, em média, entre R$ 1.000 e R$ 1.500 por ano.

Descontos progressivos

A lei também cria um modelo de descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, reduzindo gradualmente a carga tributária para essa faixa intermediária. A proposta, segundo o Ministério da Fazenda, busca tornar a transição entre faixas mais equilibrada e evitar saltos bruscos na tributação.

Compensação fiscal

Para compensar a perda de arrecadação, a nova legislação estabelece uma nova alíquota extra, de até 10%, sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil mensais).

A cobrança recairá sobretudo sobre lucros e dividendos, atualmente isentos no país, e pretende corrigir uma distorção histórica ao reforçar a progressividade do sistema tributário.

Contexto e aprovação

A ampliação da faixa de isenção foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e atende a uma demanda antiga diante da defasagem da tabela do IR, que impacta principalmente a classe média. A última grande atualização havia ocorrido em 2015.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em novembro de 2025, em tramitação acelerada devido ao amplo apoio político.

Impactos econômicos

Economistas avaliam que a medida pode estimular o consumo das famílias, já que parte da renda antes destinada ao imposto será redirecionada para gastos e investimentos. Também é considerada um avanço no sentido da justiça tributária, uma vez que trabalhadores na faixa de até R$ 5.000 ainda enfrentam forte pressão de custos básicos, como moradia, alimentação e educação.

Por outro lado, a nova tributação sobre altas rendas busca reduzir a regressividade do sistema atual, em que proporcionalmente os mais pobres acabam pagando mais impostos quando considerados todos os tributos vigentes.

Declaração do presidente

Durante a sanção, Lula afirmou que a mudança representa "um passo importante para um país mais justo, com um sistema tributário que reconhece o esforço de quem trabalha e contribui para o Brasil".
O governo reforçou que a compensação sobre rendas altas evitará desequilíbrio nas contas públicas.

Início da vigência

As novas regras começam a valer em janeiro de 2026.
Trabalhadores enquadrados na faixa de isenção deixarão de sofrer desconto de IR já no contracheque do primeiro mês. As empresas e órgãos públicos aplicarão automaticamente os novos valores.

Comparação internacional

Especialistas destacam que, mesmo com a ampliação, o Brasil ainda está abaixo de outros países emergentes em termos de faixa de isenção proporcional ao custo de vida.
A mudança, porém, aproxima o país de parâmetros internacionais mais equilibrados, ainda que haja espaço para futuras revisões e simplificações.

Próximos passos

A Receita Federal deve publicar até o fim de dezembro instruções normativas com orientações detalhadas para empregadores e contribuintes.
Empresas precisarão ajustar seus sistemas de folha de pagamento, e o governo prevê campanhas para esclarecer a população sobre as novas regras.

Outras atualizações na tabela do IR também podem ser debatidas nos próximos anos, dentro do esforço de reduzir a carga sobre a classe média e aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro.