Prefeitura de São José suspende contrato de informática no valor de R$ 20 milhões
Contrato era para a compra de software que seria usado para o sistema contábil financeiro
A Prefeitura de São José dos Campos suspendeu temporariamente, por até 90 dias, um contrato de compra e prestação de serviço para a compra de um software no valor de R$ 20 milhões, que seria usado para o sistema contábil financeiro. O contrato foi firmado pela administração anterior com a empresa NTC (Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda).
A empresa foi comunicada da decisão na quarta-feira (4). A medida atende determinação do novo prefeito, Felício Ramuth, de reduzir gastos e auditoria em todos os contratos do Executivo. O Tribunal de Contas do Estado de SP também identificou irregularidades no processo de contratação dessa empresa e determinou que ela faça a devolução de R$ 496.100,00 que já foram pagos em 2016.
Com a suspensão do contrato, será avaliado todo o processo de compra até a necessidade e conveniência da aquisição, uma vez que a Prefeitura já possui um sistema integrado para a execução deste serviço.
A decisão da Prefeitura está inserida no Decreto Municipal 17.363/2017, que visa, entre outros, avaliar o passivo financeiro existente em 31 de dezembro de 2016, tanto em seu aspecto quantitativo (volume da dívida) como também no aspecto qualitativo (sua conformidade com a legislação de regência), e decidir sobre os pagamentos de forma a compatibilizá-los com as necessidades financeiras decorrentes da execução orçamentária de 2017, observado o disposto no artigo 5º, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
