Prefeitura propõe atualização da Planta de Valores e redução de alíquotas do IPTU em Pindamonhangaba

Medida busca corrigir distorções de mais de 30 anos e atender recomendações do Tribunal de Contas do Estado

A Prefeitura de Pindamonhangaba deu um passo importante para corrigir uma defasagem tributária que se arrasta há mais de três décadas. Foram enviados à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que propõem a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), congelada desde 1993, e a redução das alíquotas do IPTU, com o objetivo de equilibrar justiça fiscal e sustentabilidade da arrecadação.

A medida atende a recomendações reiteradas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vem alertando o município há anos sobre a defasagem na base de cálculo do imposto. No mais recente relatório, emitido durante a aprovação das contas municipais, o TCE voltou a exigir providências imediatas.

O que muda

A Planta Genérica de Valores define o valor venal dos imóveis, usado como base para o cálculo do IPTU. Quando desatualizada, gera distorções: imóveis em áreas valorizadas acabam pagando menos imposto que outros em bairros periféricos, contrariando princípios de equidade tributária.

Em Pindamonhangaba, essa distorção se tornou evidente. Hoje, o valor do metro quadrado no bairro Crispim chega a ser quase o dobro do registrado em condomínios fechados de alto padrão, uma inversão que reforça a urgência da revisão.

Redução de alíquotas

O primeiro projeto reduz as alíquotas do IPTU:

• Terrenos não edificados: de 4% para 1%

• Áreas construídas: de 0,7% para valores entre 0,35% e 0,65%, conforme o tipo de imóvel

A proposta busca aliviar a carga tributária imediata dos contribuintes, especialmente durante a transição para a nova base de cálculo.

Atualização gradual em quatro anos

O segundo projeto prevê a atualização progressiva da PGV, corrigindo uma defasagem de 32 anos. A adequação será feita ao longo de quatro anos, para evitar impactos bruscos no orçamento das famílias.

Segundo a Prefeitura, a atualização trará mais justiça fiscal, ajustando os valores venais à realidade do mercado e à infraestrutura de cada região. Além disso, os imóveis passarão a ter valores mais próximos aos de mercado, o que pode facilitar financiamentos e transações imobiliárias.

Impactos previstos

Com base na estimativa de 91 mil carnês a serem emitidos em 2026:

• Cerca de 3 mil imóveis terão redução no IPTU

• A maioria sofrerá reajustes graduais

• 56% dos contribuintes (aproximadamente 51 mil imóveis) terão aumento de até R$ 100 por ano durante os quatro anos

• O acréscimo médio será de cerca de R$ 25 anuais por contribuinte

Tendência regional

A atualização da PGV é uma tendência em vários municípios brasileiros, impulsionada por cobranças dos tribunais de contas e pela necessidade de modernizar a gestão fiscal. Na região do Vale do Paraíba, São José dos Campos atualizou sua planta em 2024, Taubaté enviou projeto semelhante à Câmara e Caçapava aprovou a revisão em outubro de 2025.

Debate na Câmara

Os projetos ainda precisam ser analisados e aprovados pelos vereadores. O processo deve incluir audiências públicas e análises técnicas, garantindo transparência e participação popular. Especialistas recomendam que os contribuintes acompanhem a tramitação para compreender os impactos individuais e a metodologia de cálculo.

Entenda:
O que é a PGV?
É o cadastro que define o valor de referência dos imóveis no município, considerando localização, infraestrutura e características construtivas.

Por que atualizar?
Sem atualização, os valores ficam defasados e geram injustiças: imóveis em áreas valorizadas podem pagar menos que os localizados em bairros mais simples.

O IPTU vai aumentar?
Depende. Cerca de 3 mil imóveis terão redução. A maioria sofrerá reajuste gradual, mas a diminuição das alíquotas ajudará a suavizar o impacto.