Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar
A mudança na lei tributária vem para simplificar a cobrança e acabar com a guerra fiscal entre os estados
Estados terão autonomia para tributar, de acordo com a nova regra Seja quem for o próximo presidente eleito em outubro, terá ele pronta para ser votada a nova legislação tributária brasileira. Após as eleições, a comissão especial da Câmara dos Deputados garante que a proposta estará sobre a mesa do futuro chefe de Estado, com regras que prometem racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.
Todavia, a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04 só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018.
O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.
Segundo os especialistas, o próximo mandatário poderá se beneficiar dessa reforma aprovada. A mudança na lei tributária vem para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” - que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.
Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.
A nova lei dará autonomia para a atuação das unidades da Federação em suas respectivas formas de tributar. Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas.
É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA). Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação. A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.
Com informações da Agência Brasil
