Vereadores aprovam programa de vacinação prioritária para pessoas com TEA e PCDs

Medida garante atendimento humanizado, acessível e com prioridade em todas as unidades de saúde do município.

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Programa de Vacinação Prioritária para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs). A iniciativa busca ampliar o acesso à imunização, garantindo atendimento humanizado e adequado às necessidades desse público.

Demanda atendida

Proposto pelo vereador Professor Felipe Guimarães, o projeto responde a solicitações recorrentes de famílias e cuidadores que enfrentam dificuldades para vacinar pessoas com TEA e PCDs. A medida reconhece vulnerabilidades específicas e elimina barreiras sensoriais, estruturais e burocráticas no processo de imunização.

Dados do Ministério da Saúde indicam que pessoas desse grupo podem apresentar maior risco de complicações de saúde, o que torna a vacinação essencial. O programa também se alinha aos princípios constitucionais de direito à saúde e acessibilidade.

Diretrizes do programa

O Substitutivo nº 55/2025 ao Projeto de Lei nº 222/2025 determina como a prioridade será implementada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF). Entre as ações previstas estão:

Atendimento prioritário
- Disponível mediante solicitação do responsável ou do próprio beneficiário.
- Válido tanto em campanhas quanto nos atendimentos de rotina.

Documentação aceita
- Laudo médico oficial.
- Carteira de identificação com laudo.
- Relatório emitido por profissional de saúde que ateste a condição.

Ambiente adaptado
- Espaços com menor exposição a ruídos, excesso de luz e fluxo de pessoas.
- Adequações para reduzir estresse sensorial e garantir conforto.

Para o vereador Felipe Guimarães, a aprovação "representa um avanço importante para assegurar direitos e oferecer proteção às famílias que dependem de atendimento especializado".

Outras aprovações da sessão

A 43ª sessão ordinária, realizada no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", também aprovou três créditos adicionais:

• PLO nº 353/2025: R$ 4.686.000,00 para adequações em ações municipais (unanimidade).

• PLO nº 354/2025: R$ 279.776,80 referentes à emenda impositiva individual nº 120 (10 votos).

• PLO nº 367/2025: R$ 6.900.000,00 para a Saúde, destinados aos departamentos de Urgência, Emergência e Atenção Especial (10 votos).

Proteção às mulheres

O plenário aprovou ainda o Substitutivo nº 45/2025, do vereador Norberto Moraes, que torna obrigatória a oferta de salas especiais e equipes multidisciplinares para atendimento a vítimas de violência doméstica em hospitais públicos e privados.

Segundo Moraes, o objetivo é "ampliar a rede de proteção e garantir acolhimento adequado em momentos de extrema vulnerabilidade".

Homenagens

Três moções de congratulação foram entregues a:

• DJ Célio Lopes, 2º lugar na Batalha de DJs Scratch NAGULHA, em São José dos Campos.

• Ana Luiza Teixeira Pinheiro, vice-campeã da Copa do Brasil de Taekwondo - Embaixador da Coreia 2025.

• Maximus Ignacio Diniz, 11 anos, bicampeão brasileiro de Ginástica Artística (2024 e 2025).

Participação popular

A sessão contou com a participação de Estefanio Ferreira Santos, que apresentou as ações da Associação de Defesa da Vida de Pindamonhangaba (ADVP) na Tribuna Livre, reforçando a importância do diálogo entre sociedade civil e poder público.

Próxima sessão ordinária

A 44ª sessão ordinária está marcada para terça-feira (9), às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal 4 da Claro e pelo portal oficial da Câmara. A transmissão contará com tradução em LIBRAS.

A regulamentação do Programa de Vacinação Prioritária ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá preparar as equipes de saúde para garantir atendimento especializado e ampliar o acesso à imunização em grupos vulneráveis.