De olho no crescimento urbano, Pinda convoca população para discussão da nova legislação de parcelamento do solo
A legislação objetiva disciplinar as regras para o parcelamento do solo no espaço urbano do município através de loteamento
A Prefeitura de Pindamonhangaba, através da Secretaria de Obras e Planejamento (SMOP), prossegue com suas ações de modernização na legislação de Planejamento e convida a população e público interessado para a Audiência Pública que irá apresentar o projeto da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que acontecerá nesta quinta-feira (23), às 17h, na Câmara de Vereadores.
A legislação objetiva disciplinar as regras para o parcelamento do solo no espaço urbano do município através de loteamento (residencial, comercial, misto, empresarial, de interesse social, e acesso controlado ou inteligente) e de condomínio (edifício, de lotes ou turístico). "A aprovação dos loteamentos e condomínios é realizada conforme lei federal e com a proposta de uma legislação municipal, Pindamonhangaba vislumbra uma oportunidade e inovação para atrair novos investimentos, de acordo com sua vocação", afirmou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco.
Para elaboração da nova legislação, a Prefeitura investiu no ano passado R$ 228 mil para a contratação da empresa Geobrasilis Consultoria, vencedora do processo licitatório, que vem prestando todo suporte para os técnicos do Departamento de Planejamento. "Nossos arquitetos e urbanistas vêm discutindo há algum tempo essa temática, contando também com a participação de uma Comissão de Acompanhamento formada por membros da sociedade civil e por um Núcleo Gestor formado por técnicos de diversas secretarias", afirmou Marcela.
Na proposta da nova lei serão discutidos temas como regras para desmembramentos, regras para condomínio de lotes, recebimento de área institucional, oficialização de loteamentos com acesso restrito com regras e exigências, permuta de área institucional para novos loteamentos e diferença de porcentagem para área institucional equipada.
