Prefeitura de Taubaté promove treinamento para servidores sobre a nova Lei
O curso buscou abordar as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios
Com o objetivo de se preparar para as mudanças significativas trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios (Lei 14.133/21), a Prefeitura de Taubaté deu início a um treinamento pioneiro destinado aos seus servidores. O curso, realizado nos dias 29 e 30 de junho, foi organizado pela Secretaria de Governo em colaboração com o Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município e contou com a participação dos setores de Finanças, Administração, Compras e Controladoria.
Ministrado pela renomada empresa Capacite Treinamentos Ltda, o curso teve como foco central as principais mudanças nos processos licitatórios introduzidas pela nova lei, que será de aplicabilidade obrigatória a partir de 2024, mas já está sendo adotada pelo município desde este ano. O especialista em Direito Municipal e presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM), Marcelo Palavéri, atuou como facilitador das aulas, proporcionando aos participantes um conhecimento aprofundado e prático sobre as novas regulamentações.
Palavéri destaca que a nova lei traz uma normatização que, embora possa ser considerada burocrática, formalista e detalhista, também é inovadora. Isso resultará em um considerável trabalho para sua aplicação, especialmente nos municípios, que precisarão assimilar essas novidades em um curto espaço de tempo.
O momento atual é de preparação e compreensão das mudanças, explorando os aspectos positivos e incorporando os novos procedimentos à realidade administrativa. O objetivo é capacitar os municípios para planejar de forma efetiva, melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre com foco no interesse público.
Durante o treinamento, os participantes tiveram a oportunidade de adquirir noções gerais sobre licitação, modalidades de licitação, estudo técnico preliminar e termo de referência, além de receber orientações sobre contratos administrativos e gestão e fiscalização contratual.
