36ª Sessão Ordinária da Câmara de Pindamonhangaba

Convocada, farmacêutica é sabatinada pelos vereadores e explica o funcionamento, o atendimento e a falta de medicamentos na Farmácia Central

Câmara também aprovou retomada de área industrial da Fortserv Usinagem e Serralheria Industrial, que poderá disponibilizar o espaço para implantação de outra empresa no local

A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou na segunda-feira, dia 22 de outubro, a 36ª Sessão Ordinária, no plenário Francisco Romano de Oliveira. Com apenas uma propositura na Ordem do Dia, a Sessão transcorreu rápida e tranquila, devido a Sessão Solene “Em Outubro, Pense Rosa”, que foi realizada após a reunião ordinária e faz parte do calendário da Campanha de combate ao câncer de mama, realizado anualmente em Pindamonhangaba.

O Projeto de Lei n° 114/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei Municipal n° 5.817, de 16 de setembro de 2015, que autoriza a Permissão de Uso de Bem Público para a empresa Fortserv Usinagem e Serralheria Industrial Ltda – EPP”, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Esta proposta, trata-se de Projeto de Lei que se refere a retrocessão de uma área pública para o município que poderá dispor para futura implantação industrial.

Farmácia Central

Atendendo a convocação feita pelo Presidente da Câmara, Carlos Moura – Magrão (PR), realizado através do Requerimento nº 2.107/2018, de 08 de outubro de 2018, solicitando a presença da Farmacêutica Lídia Maria Barcha Giroldo dos Santos, responsável pela Farmácia Central e Assistência Farmacêutica, para explicar aos vereadores desta Casa de Leis e a população de Pindamonhangaba, sobre o funcionamento e o procedimento de atendimento da farmácia municipal.

Durante 45 minutos, a farmacêutica foi sabatinada e descreveu todo o procedimento realizado pela Farmácia Central. De acordo com a farmacêutica Lídia, hoje, dos 417 itens de medicamentos de obrigatoriedade, apenas 11 faltam no setor de dispensação. Todas as faltas são alheias à Secretaria de Saúde e à Prefeitura. Há licitação, porém os medicamentos não são entregues por vários motivos entre eles por falta no distribuidor, falta no laboratório que não está produzindo devido não ter a matéria prima, também há casos em que o fornecedor pede realinhamento de preços, dai todo o processo é enviado ao jurídico da Prefeitura para ser analisado e avaliado, existindo, neste caso, todo um procedimento administrativo.

Quanto a realização de compra emergencial, Lídia disse que não é possível porque existe uma licitação, além do que, esta compra vai impactar diretamente as finanças do município, sem uma correta justificativa.

Ela afirma ainda que a falta de medicamentos é muito baixa perante os itens da obrigatoriedade (193 do Rename e 224 da Remome, que é a lei complementar), inclusive em relação a outros municípios, Pindamonhangaba está bem na área da saúde, principalmente na dispensação de medicamentos, quase não há falta, quando comparado aos municípios vizinhos.

Na questão do atendimento, a responsável pela Farmácia Central disse que o atendimento é feito das 07h30 às 17h00, porém a distribuição de senhas é feita somente até as 15 horas, mas existem exceções, conforme a necessidade do paciente e do medicamento. É feito uma triagem, por bolsistas do PAD, na fila de atendimento para retirada de senhas, que segue o protocolo: Prioritário, comum e especial. Os estagiários do ensino médio atuam administrativamente e os estagiários universitários, do curso de Farmácia, atuam na dispensação dos medicamentos.

A farmacêutica explicou ainda que a dispensação dos medicamentos é feita diretamente ao interessado, podendo ainda ser entregue a um parente de 1º grau (pai, mãe ou filho) ou ainda através de autorização por escrito ou ao responsável pelo paciente.

Quanto ao componente especializado (alto custo) este necessita de um processo de acordo com o protocolo clínico, aprovado por um auditor da DRS, que após aprovação disponibiliza os medicamentos através de malotes que são retirados e entregues mensalmente, sendo que Pindamonhangaba faz hoje a intermediação de cerca de 2.500 processos entre a DRS-17 (Taubaté) levando a documentação, aguardando a aprovação pela auditoria e a entrega aos interessados.

Próxima Sessão Ordinária

A 37ª Sessão Ordinária de 2018, será realizada na próxima segunda-feira, dia 29 de outubro, a partir das 18 horas, no Plenário “Francisco Romano de Oliveira”, à rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão é aberta à população e poderá, ainda, ser acompanhada através da transmissão “ao vivo” pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br e no canal 4 da operadora NET.