Senado debate projeto sobre rol taxativo dos planos de saúde
O rol de procedimentos da ANS é uma lista com mais de três mil eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses e próteses vinculados a esses procedimentos.
O plenário do Senado fará uma sessão de debates nesta terça-feira, dia 23 de agosto, sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL 2.033/2022 já foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 3 de agosto, mas ainda não tem data para ser votado no Senado.
Na prática, o projeto derruba uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu o caráter taxativo para o rol de procedimentos da ANS. Com isso, as empresas deixaram de ser obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas exceções.
O rol de procedimentos da ANS é uma lista com mais de três mil eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde.
O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo.
