Caraguatatuba convoca ambulantes para renovação obrigatória da licença de 2026
Prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2025 e o não cumprimento resultará na perda da inscrição
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que todos os ambulantes licenciados devem realizar a renovação da licença para o exercício de 2026 dentro do prazo estabelecido pela legislação.
A renovação deve ser feita até 30 de novembro de 2025, conforme determina a Lei Municipal nº 1.426/1987. A medida é obrigatória e garante a continuidade da atividade no próximo ano. O não cumprimento do prazo acarretará a baixa da inscrição e a liberação da vaga para outro solicitante.
A solicitação pode ser realizada de forma online até 30 de novembro de 2025, por meio do processo eletrônico disponível no sistema da Prefeitura. Também é possível fazer o pedido presencialmente até 28 de novembro de 2025, no Setor de Protocolo do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Para abrir o processo de renovação, o ambulante deve apresentar documento oficial com foto, CPF, última carteira de ambulante emitida, título de eleitor, comprovante de endereço, atestado de antecedentes criminais, carteira de saúde e certificado do curso de manipulação de alimentos no caso de atividades relacionadas à alimentação.
