O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou, nesta terça-feira (19), uma operação contra supostas irregularidades na distribuição de medicamentos em larga escala, de forma clandestina, em Pindamonhangaba. Além de promotores de Justiça, participam da ação servidores do MPSP e policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia.
Conforme as informações do MPSP, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade. E entre os alvos está um galpão, onde os medicamentos estariam estocados de forma totalmente irregular e fora das normas sanitárias.
A operação é resultado de investigação que aponta que, dentre os medicamentos disponíveis para distribuição à população, estariam alguns de uso controlado, de alto custo, amostras grátis, injetáveis, e, inclusive, alguns listados na Portaria 344 do Ministério da Saúde, sujeitos, portanto, a controle especial.
As investigações prosseguem para a apuração das responsabilidades pelos crimes noticiados. A redação do AgoraVale fez contato com a Câmara Municipal de Vereadores, mas, até o momento da publicação dessa matéria, não obteve um parecer sobre o ocorrido.
ATUALIZAÇÃO, às 14h05: nessa tarde, a Prefeitura de Pindamonhangaba se pronunciou sobre o ocorrido. Em nota, a administração pública do município informou que "a respeito de operação da Polícia e Ministério Público que está ocorrendo em Pindamonhangaba neste dia 19 de setembro, sobre distribuição de medicamentos, o ato não tem relação com a Prefeitura de Pindamonhangaba, bem como suas farmácias, insumos ou dinheiro público municipal. Trata-se de uma investigação para ato particular, cujo o agente político não possui vínculo com a Prefeitura".
ATUALIZAÇÃO, às 15h: NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, Vereador Norberto Moraes, comunica que, em relação aos acontecimentos ocorridos na manhã de 19 de Setembro de 2023, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e funcionários do Ministério Público estiveram presentes nas instalações da Câmara.
A Presidência da Câmara orientou prontamente os servidores da Casa Legislativa a colaborar plenamente com a investigação, assegurando que nenhum impedimento seria colocado em relação aos mandados de busca e apreensão emitidos. A operação foi conduzida de maneira eficaz, com a participação dos policiais militares do batalhão de ações especiais e dos promotores, tendo sido concluída durante a manhã.
O Presidente ressalta que a Câmara de Vereadores não teve acesso às informações coletadas durante a operação, que correm em segredo de justiça, portanto, não dispõe de detalhes adicionais sobre o assunto, colocando-se à disposição para esclarecimentos futuros.
Norberto Moraes Presidente Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba-SP