Comissão da Câmara aprova relatório da Reforma da Previdência
Texto-base deixou de fora a regra de transição para a aposentadoria de policiais
A comissão especial da reforma da Previdência aprovou na tarde desta quinta-feira (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre as novas regras para a aposentadoria no país. A votação dos 49 deputados membros da comissão na Câmara teve o placar 36 votos a favor e 13 contra o relatório.
O texto-base agora vai passar pela avaliação de um colegiado e, se aprovado, irá para aprovação do Senado. O relatório tem 19 destaques de bancadas que vão exigir atenção dos parlamentares. Além deles, há 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. O texto prevê uma idade mínima para que os trabalhadores brasileiros possam pedir a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Outro ponto que gerou acaloradas discussões é o tempo mínimo de contribuição. Para os homens, esse tempo de contribuição subirá para 20 anos, enquanto que para as mulheres será mantido 15 anos. Para servidores públicos, tempo mínimo de contribuição exigido é de 25 anos, mas vale só para servidores do governo federal.
Estados e municípios não foram incluídos na reforma. Também ficaram de fora do texto-base as regras de transição para a aposentadoria de policiais.
Deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.
A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.
Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. "Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal".
