Câmara de Jacareí aprova reajuste de 13,56% no piso salarial de professores municipais
O reajuste passará a valer a partir do dia 1º de maio de 2022
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (13) projeto de lei do Prefeito Izaias Santana, que reajusta em 13,56% o piso salarial de professores da rede pública de Jacareí.
Segundo o prefeito, o reajuste no piso salarial para os professores da rede pública vai atender à determinação do Governo Federal que definiu o piso nacional dos professores com jornada de 40 horas para o valor de R$ 3.845,63, para a ano de 2022, homologada pela Portaria n° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação (MEC).
"O reajuste o piso salarial é uma política de valorização do profissional, prevista não somente no Plano Nacional de Educação, mas também garantida pelo Plano Municipal de Educação, na Lei n° 5.954/2015", citou Izaias no escopo do projeto.
O valor do piso salarial da categoria é calculado com base no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Como houve alteração na lei que regulamenta o Fundeb, em 2020, assim como no valor previsto para o repasse aos municípios, foi possível a alteração do piso municipal", explicou o prefeito. O reajuste passará a valer a partir do dia 1º de maio de 2022.
Ainda na mesma sessão, um grupo de cerca de 200 servidores públicos municipais, em conjunto com representantes dos sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) e do Sindicato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SindSAAE), lotaram as galerias da Câmara Municipal para buscar apoio do parlamento à campanha salarial da categoria, que este ano reivindica reajuste de 15,23%, percentual que, segundo os sindicatos, recomporia apenas as perdas salariais decorrentes da inflação acumulada dos últimos dois anos.
A sessão chegou a ser suspensa por 20 minutos a pedido do presidente da Casa, vereador Paulinho dos Condutores (PL), para que os representantes dos servidores públicos pudessem sensibilizar os vereadores e solicitar a intermediação do parlamento junto ao prefeito Izaias.
Segundo a presidente do STPMJ, Sueli da Silva Alves da Cruz, uma assembleia com os servidores públicos está agendada para a próxima terça-feira (19) para decidir o futuro do estado de greve da categoria iniciado em 6 de abril.
"O Sindicato já encaminhou um oficio à administração, comunicando a decisão da assembleia e notificando a prefeitura de que protestos e paralisações podem ser deflagrados a qualquer momento, a partir de 72h do recebimento da notificação, conforme legislação vigente", disse Sueli.
*com informações da Câmara de Jacareí.
