Prefeitura de Taubaté exige documentação da greve e reforça ações para manter serviços essenciais
Entre os documentos requisitados pela administração municipal estão a ata completa da assembleia realizada em 28 de maio de 2026, a lista de presença dos participantes, o resultado oficial da votação e demais registros.
A Prefeitura de Taubaté informou nesta semana que acompanha de forma permanente o movimento grevista anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal e solicitou à entidade sindical a apresentação da documentação necessária para comprovar a legalidade do processo.
Entre os documentos requisitados pela administração municipal estão a ata completa da assembleia realizada em 28 de maio de 2026, a lista de presença dos participantes, o resultado oficial da votação e demais registros que comprovem o cumprimento das exigências previstas na legislação.
Segundo a Prefeitura, a medida busca garantir transparência e segurança jurídica durante a condução do movimento. A administração também destacou que, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Tema 531, os dias não trabalhados em razão de greve estão sujeitos ao desconto nos vencimentos dos servidores que aderirem à paralisação.
Ao mesmo tempo, o município reforçou que os servidores que optarem por não participar da greve poderão manter suas atividades normalmente.
Para minimizar possíveis impactos à população, a Prefeitura informou que já adotou medidas administrativas voltadas à manutenção dos serviços públicos. Entre elas está a publicação do Decreto nº 16.394/2026, que define os serviços considerados essenciais e amplia a lista de áreas prioritárias, incluindo Educação e Mobilidade Urbana, além de setores como Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Zeladoria.
No campo das negociações, a administração municipal ressaltou que encaminhou ao Sindicato, na última quinta-feira, uma proposta de reajuste do vale-alimentação dos servidores. O benefício passaria dos atuais R$ 502,50 para R$ 844,50 a partir de setembro deste ano, mediante envio de projeto de lei à Câmara Municipal nos próximos dias.
A Prefeitura também informou que houve consenso em relação às reivindicações de caráter social apresentadas pela categoria. As divergências remanescentes concentram-se nas questões econômicas, que, segundo o Executivo, são impactadas pela atual situação fiscal e financeira do município.
Por fim, a administração reafirmou o respeito ao direito constitucional de greve e destacou que mantém os canais de diálogo abertos com os representantes dos servidores na busca por uma solução negociada para o impasse.
